CARTA DE PRINCÍPIOS DO MOVIMENTO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS


A carta de principio do MNDH
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A caminhada pelos direitos humanos é a própria luta do nosso povo oprimido, atra­vés de um processo histórico que se inicia durante a colonização e que continua hoje, na busca de uma sociedade justa, livre, igua­litária, culturalmente diferenciada e sem clas­ses.

Neste sentido, o MNDDH — Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos — afirma que os direitos humanos são, fun­damentalmente, os direitos das maiorias ex­ploradas e das minorias espoliadas cultural, social e economicamente, a partir da visão mesma destas categorias.

Para cumprir seus compromissos, o nosso Movimento baseia-se nos seguintes princípios:

1. Estimular a organização do povo, para que se conscientize de sua situação de opressão, descubra formas para con­quistar e fazer valer seus direitos e para se defender das violências e ar­bitrariedades, promovendo, em todos os níveis, uma educação social e política para os direitos humanos. Este esforço deve possibilitar que o homem torne-se, cada vez mais, sujeito da transformação das atuais estruturas.

2. Lutar, com firmeza, para garantir a ple­na vigência dos direitos humanos, em qualquer circunstância, defendendo a punição dos responsáveis pelas viola­ções desses direitos e a justa reparação para as vítimas.

3. Incentivar e garantir a autonomia dos movimentos populares, ultrapassando os interesses institucionais, partidários e religiosos, considerando a pluralida­de de opinião e reafirmando a opção fundamental, que é o nosso compro­misso com os oprimidos.

4. Ter claro o seu papel, suas limitações e potencialidades, sua identidade, re­pudiando qualquer forma de instru­mentalização e se caracterizando como uma entidade não governamental.

5. Combater todas as formas de discrimi­nação por confissão religiosa, diversi­dade étnico-cultural, opinião política, sexo, cor, idade, deficiência física e/ou mental, condição econômica e ideolo­gia.

Unidos, lutaremos pela realização desses nossos compromissos, caminhando, assim, para a construção de uma Nova Sociedade e do Homem Novo, no Brasil, na América Latina e no mundo.

Olinda, 26 de janeiro de 1986.