A POLÍCIA QUE TEMOS E A QUE QUEREMOS

(Folha de São Paulo, 23.2.2000)

Benedito Domingos Mariano
Hélio Bicudo
Goffredo Telles Junior

O Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, com participação de personalidades da sociedade civil, elaborou um projeto de emenda constitucional sobre reforma da polícia.

Esse projeto, assinado por nós, foi encaminhado ao Congresso Nacional e ao ministro da Justiça em dezembro. Seus objetivos centrais consistem na cessação da dualidade policial e na reorganização da polícia, segundo modelo eficiente e moderno.

Em verdade, não queremos mais uma polícia com estrutura de quartel, cultivando primordialmente idéias de repressão e sempre manifestando dificuldades para o exercício da prevenção. Também não queremos uma polícia muito rigorosa na fiscalização dos próprios policiais no quartel, mas ineficiente, muitas vezes, na fiscalização dos mesmos policiais quando estão na rua, no exercício das funções.

Não queremos que persista o abismo entre o maior e o menor salário dos policiais. Na queremos que a eficiência de um policial de rua seja medida pelo número de pessoas que ele mata. Não queremos que policiais morram cinco vezes mais no serviço extra do que no normal. Não queremos que policiais que, ou morrem no “bico” ou cometem suicídio. Não queremos Justiça Militar estadual nem policiais cumprindo “ordem cega”, porque isso beira o fascismo. Queremos que as ordens tenham como pressuposto a legalidde democrática.

O que não queremos é um serviço de informação e inteligência policial muitas vezes voltado para “bisbilhotar” governos, movimentos sociais, sindicais e populares, mas que se mostra incompetente para mapear o crime organizado e subsidiar o planejamento estratégico da ação policial.

É por não querermos tudo isso que propomos a extinção das Polícias Militares no Brasil.

Não queremos também uma polícia judiciária e investigativa que investiga mal, porque não cultivou a investigação técnico-científica. Chega de “X-9” ou “gansos”; chega da prática de prender para investigar. Queremos extinguir a fase inquisitorial do procedimento penal, o chamado inquérito policial, porque ele é perverso, improdutivo e possibilita os “vermes” da corrupção e da tortura.

Quantos boletins de ocorrência viram inquéritos policiais? Quantos inquéritos policiais esclarecem crimes? Não queremos leis orgânicas de polícia gelatinosas, frágeis, que possibilitem a impunidade. Não s9uportamos mais a “regra do acerto” nem ver policiais ostentando patrimônios incompatíveis com seus rendimentos.

O atual modelo de política é ineficiente, e não é possível juntar o que já se esgotou. Nós queremos dizer sim à maioria dos policiais vocacionados e idealistas. Queremos uma polícia democrática, literalmente sob o controle do poder civil. Com escola de formação única, que prepare policiais-cidadãos; com um único plano de cargo e carreira; com previsão de 35 anos de atividade policial; com corregedorias autônomas e independentes, que punam quem cometeu delito ou irregularidade funcional, independentemente do seu cargo, porque não deve ter patente, posto ou cargo.

Queremos uma polícia com poucos graus hierárquicos (para que a base se sinta protagonista das diretrizes da direção), com o princípio de que o maior salário não seja superior a quatro vezes o menor salário. Uma polícia que combine disciplina e hierarquia, com auto-estima e democracia.

Mais do que heróis, valorizados muitas vezes só quando morrem, queremos policiais com formação profissional apurada, que saibam abordar, com igualdade, pobre e ricos, trabalhadores e empresários, porque a dignidade humana não se mede pelo status na sociedade.

Propomos uma polícia estadual de caráter civil inspirada na investigação científica e no ideal permanente de defesa dos valores democráticos. É possível construí-la, se a sociedade participar desse processo de construção. Propomos seleção pela idoneidade dos candidatos, após exame de seus antecedentes criminais, para valorizar os policiais honestos, dedicados à causa pública. Em nosso projeto, bombeiros são bombeiros na Defesa Civil, Médico-legista, perito criminal e demais carreiras técnico-científicas pertencem ao corpo funcional do Judiciário, qualquer é o órgão incumbido da coleta de provas e oitiva de testemunhas.

Policiais do corpo investigativo não vão mais se vestir como Rambo para investigar. Vão constituir um corpo preparado que fará relatórios circunstanciados de suas investigações. Num outro corpo da mesma polícia, preventivo e ostensivo, os policiais usarão uniformes, e não fardas. Um corpo treinado para evitar o crime, e não para “caçar criminosos”. Uma força muito bem preparada, devidamente capacitada para assegurar a tranquilidade pública e sempre a serviço do Estado Democrático de Direito.