Comentário ao artigo 28

Marcello Lavenère Machado

A mensagem emanada deste artigo lembra que a realização efetiva dos direitos do homem supõe, como precondição, a existência de:

• uma ordem social interna em cada país que reúna as condições essenciais para que possa ser reivindicado o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana;

• uma ordem internacional de coexistência dos países entre si que assegure a cada um deles uma realidade em que se atenda ao pleno exercício dos direitos e das liberdades consagrados na Declaração.

Estamos, pois, diante de dois desdobramentos do artigo 28: o primeiro é sua projeção interna, dentro da órbita da soberania de cada nação, e o segundo é a dimensão internacional dos relacionamentos entre os países soberanos.

A Declaração, lucidamente, constata que a proteção aos direitos humanos estabelecida nos artigos anteriores pode ser frustrada se não existir, formalmente, um quadro, interno e externo, em que seja possível cultuar o respeito aos direitos da pessoa humana. Nestes comentários enfatizaremos o segundo aspecto, pela importância cada vez maior que o contexto das relações internacionais tem granjeado nas últimas décadas.

Faz-se necessário conectar este tema com uma visão contemporânea dos direitos da pessoa humana, a qual nos remete às formulações dos direitos humanos de terceira geração. Aqui se considera que estão já reconhecidos como fundamentais os diretos instauradores da igualdade. Resta-nos o desafio de serem assegurados à humanidade os direitos humanos realizadores da fraternidade.

Admite-se, assim, como pressuposto, que a luta pelo reconhecimento dos direitos decorrentes do princípio da liberdade (primeira geração) e da igualdade (Segunda geração) já logrou grandes vitórias contra a escravidão, contra o colonialismo, contra a apartação étnica, contra a intransigência religiosa, contra o absolutismo e a tirania, o que permitiu se instalarem as modernas democracias, abolidos os governos despóticos que cederam passo ao Estado Democrático de Direito. Estamos, aqui, admitindo que, grosso modo, homens e mulheres, brancos, amarelos e negros, direitistas e esquerdistas, crentes e ateus, já não mais são, generalizada, aberta e impunemente, discriminados pelo sexo, raça, cor, religião ou ideário político.

O desafio, agora, é o de se assegurarem os direitos humanos de terceira geração, os que se fundamentam na fraternidade. Assim se entendem os direitos meta-individuais, direitos que afetam interesses coletivos, tais como o direito ao futuro. Neles não prepondera uma concepção individualista da pessoa humana, porém a sua projeção no grupo, na sociedade, o homem visualizado no conjunto de todos os homens, como população, como povo, como espécie humana, numa palavra, como Humanidade.

Para que tais direitos da humanidade sejam atendidos, o artigo 28 da Declaração, em análise, supõe uma ordem internacional que congregue a todos os países sob o ideal da cooperação, da solidariedade, da fraternidade, e não da dominação, da sujeição ou da exploração, mesmo quando essas modalidades estejam mimetizadas sob formas modernas. Com isso se quer afirmar ser o art. 28 da Declaração incompatível com uma moldura em que apenas se substitua a antiga pirataria dos corsários seiscentistas, o colonialismo dos séculos XVIII e XIX, pela contemporânea sangria da divida externa, pela dependência tecnológica e das patentes internacionais, pela pilhagem dos capitais especulativos.

Precondição, pois, para a existência de uma sociedade em que os direitos humanos possam ser respeitados é, conforme preconiza o artigo 28 da Declaração, a instauração de uma ordem internacional igualitária, solidária e cooperativa entre os países. Aliás outro não foi o ideal que moveu as nações a se unirem, depois da Segunda Guerra, sob o pálio da ONU.

Nesta mesma direção, isto é, de uma verdadeira e autêntica fraternidade internacional, o art. 4º da Constituição Federal de 1988, inciso IX, erige como princípio inspirador das relações internacionais o da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Ora, ninguém desconhece que o mundo atingiu um estágio em que a humanidade, pela primeira vez desde que surgiu sobre a face do planeta, se tornou um todo. Constituímos, Oriente e Ocidente, hemisfério norte e hemisfério sul, uma única aldeia, uma aldeia global, unificada pelas comunicações, pela economia, pelos meios de transporte, pela informática, pela dependência recíproca, pelo enfrentamento dos mesmos megadesafios, pelo surgir de uma consciência planetária, pelo desabrochar de um sentimento cada vez mais forte de que todos estamos participando de um mesmo destino comum. Africanos, asiáticos, europeus, americanos, australianos, reconhecemo-nos, mais e mais, como integrantes de uma única humanidade, partícipes de uma mágica aventura envolvendo a todos, conjuntamente.

Essa consciência vem-se plasmando diante da constatação objetiva de que os mais importantes problemas e desafios que nos aflingem não podem ser reduzidos a uma dimensão local ou regional, porém têm, necessariamente, uma projeção global. Considere-se, e. g., o narcotráfico, a distribuição mundial de alimentos, as manipulações genéticas, as violações genocidas dos direitos humanos, os testes nucleares e o uso da energia atômica, o desenvolvimento econômico, todo o amplo espectro de problemas ambientais, tais como a preservação das florestas tropicais, o esgarçamento da camada de ozônio, o exaurimento das fontes não renováveis de energia e da água potável, o efeito estufa, o manejo da biodiversidade.

Destacam-se, dentre todos esses problemas, as vicissitudes de uma economia global, pela qual um desequilíbrio nas finanças de um país asiático se alastra pelo Oriente, e, em efeito dominó, compromete a estabilidade do Leste Europeu, abala as economias da América Latina e vem a atingir o epicentro da economia mundial, pois afeta o Japão, acende um sinal vermelho nos Estados Unidos, põe em alerta a CEE. Como a Hida de Lerna de sete cabeças imortais, recuperando sua perniciosa atividade logo depois de abatidas, o vírus do capital volátil causador da “síndrome da crise financeira” apresenta-se recidivante e incontrolável, causando estragos inimagináveis por onde passa, como poderoso tornado que se recompõe num moto-contínuo e, mesmo quando aparente perder as forças, renasce mais violento e destruidor do que antes.

Os organismos mais débeis, mais dependentes desse capital especulativo, são os que sofrem os maiores danos, eis que as economias centrais, mais fortes, parecem até beneficiárias da crise. O que é fato, hoje denunciado por vozes altamente autorizadas, é que o modelo neoliberal de economia globalizada torna os países pobres mais pobres, e os países ricos, mais ricos. Daí não se saber ao certo se o vírus se alastra por conta própria ou se recebe ajuda...

Não podem deixar de ser mencionados os instrumentos e os mecanismos internacionais utilizados, esperta e competentemente, como sustentáculos dessa economia globalizada, tais como o FMI, a OCDE, a OMC, o G-7, o Banco Mundial, cuja longa manus está em toda parte, impondo seus efeitos deletérios, tais como:

• ajustes estruturais, que aumentam a carga tributária, cortam despesas públicas e investimentos, geram desemprego e reduzem benefícios sociais;

• empréstimos para salvar economias em perigo que, ao final, produzem e expandem uma dívida externa asfixiante;

• altíssimas taxas de juros, que os governos dos países de economia dependente praticam para sobreviver a curto prazo e que acarretam a formação de uma dívida interna insuportável;

• abertura das economias nacionais ao livre comércio e à livre concorrência com produtos estrangeiros, o que termina por criar, artificialmente, importações, por desequilibrar a balança de pagamentos, por enfraquecer a produção nacional, fechando fábricas internamente e gerando emprego fora do país;

• privatização dos ativos públicos dos países dependentes, entronizada como medida de salvação nacional que, na verdade, provoca a alienação, frequentemente a preço vil, de bens do patrimônio nacional, a desnacionalização da economia, fenômeno especialmente grave, já que praticado preferencial, entre em áreas estratégicas de telecomunicações, petróleo, energia elétrica, sistema bancário e minerais raros.

O quadro atual da realidade econômica mundial é facilmente constatável pelos dados e pelas informações de organismos internacionais dotados de credibilidade. Tais dados evidenciam que, neste final de século e de milênio, há uma enorme deterioração das relações entre os países que formam a comunidade internacional, especialmente depois da derrocada do socialismo real e da saída da URSS do esquema bipolar do poder político-econômico-militar mundial. A partir daí, instalou-se uma ordem mundial única, globalizada, com um único centro de poder, capaz de, unilateralmente, impor o seu pensamento e as suas decisões a todo o orbe. Essa nova ordem mundial não reúne nações e países paritários, mas nações e países com graus de vassalagem diversos, de um lado, e um único país, soberano, do outro. Consequência disso é um processo econômico cada vez mais rápido, que distancia as poucas nações ricas das muitas nações pobres. Consequência disso é a violação institucional do art.28, na medida em que cada vez mais a ordem internacional conspira contra aquelas condições de cooperação e solidariedade, única maneira possível de oportunizar o respeito pelos direitos da pessoa humana.

Impõem-se fazer uma constatação, mesmo rápida, dos indicativos em que se lastreiam a presente análise. Nestes cinquenta anos, pós-Segunda Guerra, ou se se pretender um horizonte mais amplo, neste século que já terminou, o mundo sofreu, amadureceu, cresceu, progrediu em alguns setores, globalizou-se e... envelheceu, empobreceu, desumanizou-se. É inevitável uma sensação de importância, de desânimo, de fatalismo pessimista. Se, na virada do século XIX para o século XX, acalentavam-se utopias, sonhava-se com um bem-estar para maiores contingentes populacionais, admitia-se que o avanço tecnológico fosse capaz de superar mazelas então existentes, parece que na virada atual do século XX para o século XXI a sensação é inversa: não há utopias, não há sonhos. Não há perspectivas positivas, não há esperanças. A humanidade tem consciência de que a dura realidade se agrava a cada dia, e assiste a esta tragédia inerte, resignada, como algo fatal que deve ser aceito porque assim é.

Morre-se de fome cada vez mais, apesar de nunca se ter produzido tanto alimento. A pobreza na face da Terra atinge maiores contingentes demográficos do que há cem anos, apesar de ter aumentado a riqueza mundial. Esta cresceu, mas sofreu tal processo de concentração que redundou numa humanidade percentualmente mais pobre. Considerem-se os seguintes números: 40% da população mundial sobrevive com apenas 3,3% da renda mundial. Segundo o PNUD, órgão da ONU, o 1/5 mais rico da população mundial em 1960 detinha trinta vezes mais renda do que o 1/5 mais pobre. Em 1990, essa injusta proporção duplicou, passando a ser de sessenta vezes. Entre 1980 a 1992, os pobres na América Latina e no Caribe passaram de 136 milhões para 266 milhões. Isto é, eram 40% da população, passaram a ser 60%. Da população mundial de 5 bilhões de seres humanos, 4 bilhões sofrem algum tipo de carência. Mais ameaçador é o fato de que esta proporção aumenta continuamente.

Para agravar ainda mais a perversidade desse quadro, vale lembrar que a manipulação ideológica veiculada pelos instrumentos de formação da opinião pública, a serviço dos setores e dos países economicamente privilegiados, tem conseguido fazer crer que os pobres (países ou pessoas) são pobres por sua própria incapacidade, indolência, preguiça, ou por infortúnio ou desejo de Deus. Não reconhecem que essa situação é resultado do saque, da pilhagem, da exploração, do colonialismo, da destruição de civilizações, do desmantelamento de modos de produção autóctones, da depredação dos recursos ambientais.

Essas formas antigas de pirataria modernizaram-se e hoje transmutaram em intercâmbio do comércio internacional, dívida externa, fuga de capitais multinacionais, ajuste estrutural, privatização, patentes de propriedade industrial, robotização, remoção de plantas industriais (fábricas de Hong Kong migram para o sul da China onde os salários atingem valor ínfimo). O mesmo acontece nos Estados Unidos com a transferência de plantas industriais para o México, o que tem provocado protestos e distúrbios de não pequena monta.

A crise atinge os EUA, a França e os demais países capitalistas, onde o desemprego, a reação violenta contra a imigração e a diminuição dos benefícios da seguridade social se constituem sintomas de que também ali já sopram os ventos denunciadores de graves desequilíbrios. Os restaurantes de caridade (restaurants du coeur), que servem refeições gratuitas para os miseráveis, na França, confirmam esta mesma constatação de que até nos países mais ricos do mundo a crise do regime capitalista provoca dificuldades.

A OIT registra em seu boletim de 1992 um terrível aumento de acidentes de trabalho nos tigres asiáticos e na Europa. Paradoxalmente, o valor das transações mercantis em escala mundial passou de 900 milhões de dólares em 1974 para 3 bilhões de dólares em 1987, o que comprova o aumento da riqueza. Logo, o que se pode constatar é que o empobrecimento da grande maioria não é resultado do empobrecimento de todos. Na verdade, a riqueza em números totais continua aumentando, só que dela se apropriam aqueles que já lhe açambarcaram a maior parte. O fenômeno real é o do aumento cada vez maior da centralização da riqueza nas mãos de poucos, em detrimento de muitos. O bolo cresce, mas seus acréscimos não se distribuem democraticamente. Em janeiro de 1993, no Monde Diplomatique, sob o título “O grande bazar russo”, Michel Chossudovsky denunciava a abertura da temporada de caça às riquezas dos antigos países socialistas, conforme consta do artigo de Teitelbaum na Revista da Associação Americana de Juristas, 1993, fonte de muitos dos números que aqui se mencionaram. Com a assessoria do FMI, continuam sendo liquida9dos, por preço vil, toda sorte de investimentos, indústrias, empresas agrícolas, terras, obras de arte, termas, edifícios, antiguidades, tudo aquilo que constituía o império soviético. Enquanto isso, os salários na antiga Rússia, que foi a Segunda potência mundial, caem, e o desemprego aumenta, a corrupção campeia, a máfia toma conta dos despojos. Em pouco tempo, o que era o conjunto de países socialistas com ordem, com educação para todos, com empregos assegurados, cem fome, com assistência médica, com tecnologia avançada em muitos campos da ciência, com universidades de alto padrão (e também com muitos vícios, defeitos, injustiças e desvios que não se desconhecem nem se defendem) será pouco menos do que um deserto de civilização, povoado por uma multidão de desempregados, famintos, destituídos de qualquer esperança, nem mesmo de lutar por dias menos avaros.

Outros dados colhidos em fonte diversa confirmam as afirmações anteriores. Entre os anos de 1965/1990, a riqueza mundial aumentou dez vezes, enquanto a população apenas duas vezes. Os países ricos passaram de 68% para 72% da apropriação, apesar de sua população total. (Cifras do Banco Mundial, conforme Marcos Arruda, em Anais da Conferência da OAB de Foz do Iguaçu, 1995). Em 1992, o mundo atingiu 1 bilhão e 300 milhões de miseráveis. Nesta data, 80% da população mundial dispunha de apenas 15% da renda total. Por outro lado, os 20% da população mundial mais ricos tinham à sua disposição 85% de todas as riquezas produzidas.

Constata-se, assim, que cinquenta anos depois da Declara9ção Universal dos Direitos Humanos a humanidade vive o drama da inexistência de condições mínimas para que tais direitos e liberdades possam ser exercidos. O disposto no artigo 28, em que se afirma que todo homem tem direito a uma ordem social e internacional justa e propícia ao exercício de seus direitos fundamentais, é objeto de violação permanente.

Há o que comemorar neste cinquentenário? Com certeza sim. quando por outros motivos não fosse, e os há, pela continuidade na perseguição de tão elevado ideal. A construção de uma sociedade justa é tarefa de todos os dias. As constatações desta análise têm um sentido mobilizador. A identificação dos obstáculos é o primeiro passo para sua superação. As reações contra a política neoliberal já se fazem presentes em muitas paragens. A exclusão social que ela provoca e a insatisfação que cria são o germe da contradição que terminará por suplantar esta ideologia alheia aos valores mais gratos à humanidade, aqueles que reconhecem prioridade à pessoa humana e à sua dignidade intrínseca. Mesmo temporariamente desatendido, o artigo 28 da Declaração Universal dos Direitos Humanos é um fanal a indicar o rumo a seguir: a instauração de uma ordem social em cada país, e de uma ordem internacional em todo o orbe, em que os direitos fundamentais possam ser reivindicados e plenamente exercidos.

Advogado; Ex-presidente nacional da OAB e professor da Universidade de Brasília.