CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E MEMÓRIA POPULAR
Filiado ao Movimento Nacional de Direitos Humanos

“DOCUMENTO DE NATAL”

RESOLUÇÕES DO SEMINÁRIO SOBRE:

“POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO E DIREITOS HUMANOS”

 POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

Compreender a Comunicação como um processo estratégico cada vez mais fundamental na sociedade contemporânea e intervir politicamente, de forma planejada, nesse processo, com vistas a uma informação democrática. Este é um desafio urgente para o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), de acordo com as conclusões do Documento de Natal, aprovado pelos participantes do Seminário sobre Política de Comunicação e Direitos Humanos, realizado no Instituto de Teologia Pastoral de Natal (RN), Itepan, de 26 a 28 de novembro de 1992. atuaram como assessores os jornalistas Dermi Azevedo, Secretário de Comunicação do MNDH e Ivan Seixas, da Agência Ecumênica de Notícias.

O Seminário foi promovido pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, através de seu Programa de Comunicação, com apoio de Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Natal.

A seguir, a íntegra do Documento de Natal:

“Reunidos em Natal (RN), de 26 a 28 de novembro de 1992, para reflexão e análise do tema “Política de Comunicação e Direitos Humanos”, nós militantes e representantes de organismos de direitos humanos do Regional Nordeste do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), compartilhamos, neste Documento de Natal, com os companheiros de luta, as nossas conclusões, preocupações sobre este tema e seus conseqüentes desafios:

1º Momento:

ELEMENTOS A SEREM INCLUÍDOS NUMA POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO EM SENTIDO AMPLO, A NÍVEL LOCAL, NACIONAL E INTERNACIONAL:

Nessa formulação, foi constante a preocupação sobre o que é Política de Comunicação nos três níveis. Partindo das nossas experiências chegamos a apontar os seguintes elementos:

a)     Encarar a comunicação como uma Política Pública;

b)     Fortalecer nossas relações com as diversas entidades e órgãos que trabalham com a questão dos Direitos Humanos, na perspectiva de melhor qualificar nossas ações conjuntas;

c)      Refletir a comunicação com ato político;

d)     Qualificar nosso entendimento sobre a política de comunicação, e não reduzi-la apenas a instrumentos (fax, computadores, vídeos, filmadoras etc.);

e)     Fortalecer o Fórum pela Democratização da Informação contribuindo com a apresentação de novas propostas e promovendo estudo dos documentos já produzidos;

f)        Apoiar o trabalho de agências nacionais e internacionais de notícias alternativas;

g)     Ampliar e conquistar mais espaços na mídia, com base na convicção de que nossa comunicação não pode limitar-se ao âmbito interno do MNDH;

h)      Abrir espaÇos para as diversas formas de abordagens de um mesmo tema, evitando a auto-suficiência do “temos a verdade absoluta” e fortalecendo o pluralismo;

i)        Discutir a ética e a estética do Jornalismo, em particular e da Comunicação, de modo mais amplo enfatizando a ética dos comunicadores;

j)        Incluir, também, nesta reflexão, a análise sobre os aspectos estéticos da Comunicação;

k)      Criar alternativas à crescente monopolização e oligopolização dos meios de comunicação de massa, através de políticas públicas democráticas e participativas neste campo.

2º Momento:

O que dificulta:

1) A concepção instrumentalista da informação e da comunicação (infocom). Ênfase somente nos meios de comunicação e não no processo.

2) Atuação desorganizada e não planejada nesse campo.

3) Atuação limitada ao gueto específico. Identificar a comunicação com meios limitados, artesanais e pontuais. Mal trabalhados. Há postura do “nós falamos só para nós”. Deixar de pensar na comunicação massiva.

4) Falta de uma política de capacitação e formação.

5) Práticas verticalistas e autoritárias de informação/comunicação em nosso próprio campo. Vigência do modelo tradicional Emissor/Receptor e não da relação entre sujeitos.

6) Uma visão limitada sobre cultura, confundida com folclore.

7) Um trabalho que não considera o acúmulo das lutas e sua memória.

8) A reprodução em nossas publicações da idolatria do fato: desconsideração das causas e o contexto, ou, então, a reprodução da idolatria da causalidade (somente análises e explicações, sem fatos).

9) A não vinculação entre o fato abordado e o processo que o envolve. Por exemplo: a fome é o processo e alguém que morreu de fome, o fato ligado à fome.

10) A concepção da informação como uma mercadoria e não como um bem social.

11) Concepções estereotipadas, sectárias e/ou discriminatórias no trabalho e na produção informativa.

12) A forma como trabalhamos nosso conteúdo (do MNDH) é polêmica e, quase sempre confundida com a “defesa de bandidos”. Segundo um dos participantes do Seminário, “os direitos humanos são um bom produto. O problema é que está sendo mal vendido, mal explorado em termos de marketing”.

Há consenso em afirmar que o MNDH só dará um salto qualitativo na área de comunicação no momento em que entendê-lo como um direito básico – individual e coletivo – e, como objeto de uma proposta específica de política pública a ser defendida, juntamente com todas as demais políticas públicas.

O que ajuda:

1.      Compreender a informação e a comunicação como dados básicos a serem trabalhados na vida em sociedade.

2.      aprofundar a visão estratégica da comunicação.

3.      compreender a informação e a comunicação como o direito de comunicar e de receber informação.

4.      desenvolver uma tática de trabalho, dentro da visão estratégica de comunicação.

5.      promover uma atuação aberta para a sociedade abrangente, baseada na política de alianças (articulações). Ex.: Fórum pela Democratização da Informação, no Congresso Nacional e noutras áreas.

6.      capacitação e formação permanentes nesse campo.

7.      análise contínua da realidade e da conjuntura para dar base à uma ação política eficaz.

8.      fazer aprendendo e aprender fazendo.

9.      compreender claramente a cultura popular como primeiro e básico espaço de encontro da identidade pessoal, grupal e comunitária. Identificar, na cultura popular, os aspectos que refletem a cultura dominante (aspectos reflexos) e os aspectos potencialmente transformadores.

3º Momento:

ANÁLISE DA CONJUNTURA E O PAPEL DO MNDH

EM TERMOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:

Neste momento, os participantes do Seminário analisaram em grupo, a conjuntura brasileira, de modo prospectivo, a curto, a médio e a longo prazo, priorizando os elementos da realidade em quatro blocos: econômico, político, social e cultural.

Econômico:

1.      Reformas econômicas (fiscal e monetária);

2.      Processo de privatizações;

3.      Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul);

4.      Abertura de mercado no Brasil, a começar pelo da informática.

Político:

1.      Impeachment de Collor e suas conseqüências;

2.      Novas administrações municipais;

3.      Plebiscito de 21 de Abril de 1993;

4.      Reforma ministerial do governo Itamar Franco;

5.      Reforma partidária;

6.      Separatismo (movimento neste sentido no país);

7.      Eleições Gerais em 94 (exceto prefeitos e vereadores);

8.      Rearticulação da direita.

Social:

1.      Violência;

2.      Migrações.

Cultural:  

1.      Conflitos separatistas;

2.      Violência racial;

3.      Questão Indígena;

4.      Significado psicossocial das eliminatórias para a Copa do Mundo.

NOSSAS PROPOSTAS DE ATUAÇÃO DIANTE

DESTA REALIDADE CONJUNTURAL:

1.      NO PLANO ECONÔMICO:

Meta:

Problematizar esses temas em nossas publicações, reflexões e outras atividades.

Outras pistas:

Socializar a discussão sobre o Mercosul. Não encará-lo apenas como assunto específico da Região Sul, mas vê-lo no contexto mais amplo de inserção do Brasil na atual fase da economia capitalista. Verificar o que há parecido com o Mercosul em cada região do país.

Meta:

Aprofundar e ampliar a parceria entre o MNDH e o movimento sindical na perspectiva de trabalhar o eixo do Movimento, dentro de novas formas de expressão cultural.

2.      NO PLANO POLÍTICO:

Duas propostas são vistas como prioritárias:

2.1 – Diante do Plebiscito de 21 de abril de 1993 e da revisão constitucional:

Aprofundamento do tema, a partir de janeiro/93, complementado com amplas discussões e pressões populares.

Instrumentos a serem utilizados:

Vídeos,

Programas de rádios,

Espaços em televisão,

Peças de teatro, etc.

2.2  – Novas administrações:

Apresentação de propostas nas novas administrações na área de Direitos Humanos. Prazo: março de 1993.

3.      NO PLANO SOCIAL:

Meta:

1 – Externar nossa posição dentro e fora do MNDH sobre esse campo;

2 – Ocupar os espaços abertos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente;

3 – Defender a unificação das propostas na área da criança e do adolescente.

Prazo: 1º semestre de 93.

Estratégias:

1 – Ouvir e consultar as entidades filiadas, que trabalham nesse campo;

2 – Estabelecer uma política de alianças com vistas a ocupação de espaços; 

3 – Produzir audiovisuais que externem nossa posição com base na experiência de nossas comunidades. Experiência das nossas entidades;

4 – Promover debates, seminários e fóruns, ocupando sempre espaços na mídia.

Violência Policial:

Metas:

1 – Campanha publicitária mostrando que os policiais são as primeiras vítimas de violência de que são agentes, denunciando também as deformações no processo de profissionalização por que passam;

2 – Campanha publicitária mostrando os Direitos Humanos como a base da paz social e da segurança da sociedade como um todo.

Estratégias:

Parceria com as entidades ligadas ao trabalho com a violência.

Aproveitamento dos espaços da Campanha da Fraternidade/1993.

4.      NO PLANO CULTURAL:

Metas:

1 – O seminário foi uma oportunidade positiva de absorver mais informações;

2 – Foi um marco importante que precisa ter continuidade;

3 – É uma pena que o nosso regional não tenha parado para sistematizar as experiências na área da comunicação como fez nas áreas da violência e da formação;

4 – O seminário veio possibilitar uma nova concepção do que venha a ser o processo de comunicação, estratégico e decisivo em qualquer trabalho de transformação social, político, econômico e cultural;

5 – Com toda simplicidade deste evento, devemos encará-lo como um marco na história do Movimento. Até então, todas as experiências têm sido em torno do trabalho com instrumentos de comunicação e nunca como base numa visão política mais ampla, isto é, pensando numa política de comunicação; isto significa ainda uma superação de uma resistência contra a discussão deste tema, dentro do próprio Regional;

6 – Um primeiro sinal positivo para transformar em prática o que se discutiu no seminário é a produção de um vídeo – em regime de parceria – envolvendo o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Natal (RN) e o Serviço Comunitário de Justiça e Paz, de Recife (PE), ambos do Regional Nordeste do Brasil.

7 – Constata-se a dificuldade dos CDHs que não lidam diretamente com a questão da comunicação, de debater a política de Comunicação. No entanto, o debate é um primeiro passo importante para enfrentar essa dificuldade.

Conclusão:

Este documento resume as preocupações e contribuições do seminário sobre: Política de Comunicação e Direitos Humanos. O Regional Nordeste sugere e propõe aos outros sete regionais do MNDH e às entidades filiadas que dêem continuidade a este trabalho e aprofundem essas reflexões. Somente assim, de forma continuada e em regime de mutirão, definiremos, grupal e coletivamente, a Política de Comunicação que pretendemos para o nosso movimento e contribuiremos também para que os movimentos sociais e populares brasileiros tracem uma Política de Comunicação para o Brasil. Uma política baseada na democracia e na participação.

REGIONAL NORDESTE/MNDH