INTRODUÇÃO 

“A violência anti-homossexual aumenta se você não faz nada para combatê-la. Nós, homossexuais, como os demais cidadãos, temos o direito de ser o que somos, sem medo e livres de qualquer violência.” 

O assassinato de gays, travestis e lésbicas é uma tragédia mundial, ocorrendo tanto nos países mais civilizados, mas sobretudo nos países do terceiro mundo. É a expressão mais grave e cruel da homofobia. Na América Latina, e no Brasil em particular, onde altos níveis de violência social e generalizada homofobia são acrescidos pela conivência e incompetência da polícia, omissão da justiça e dos poderes públicos, além da atuação clandestina de esquadrões da morte, os crimes homofóbicos são uma verdadeira calamidade e ameaça constante à segurança de milhões de homossexuais que não têm a quem recorrer para exigir respeito ao direito fundamental de todo ser humano: o direito à vida.

O Brasil ocupa triste liderança neste particular: é o campeão mundial de assassinato de homossexuais e provavelmente um dos países do mundo onde ocorrem mais discriminações diárias contra gays, lésbicas e travestis. Entre 1980-1999 o Grupo Gay da Bahia (GGB) documentou a ocorrência de 1830 assassinatos homofóbicos, sendo que apenas em 1999 foram registrados 169 homicídios, perfazendo uma média de um crime a cada dois dias. Tendência, aliás, que vem aumentando, pois enquanto na década de 80 matava-se em média um homossexual por semana, na década de 90 subindo para um homicídio a cada três dias, agora, no início do terceiro milênio, essa média agrava-se ainda mais: um homossexual é assassinado a cada dois dias. Crimes, em sua maior parte, praticados com requintes de crueldade, motivados pelos machismo e homofobias – o ódio patológico aos homossexuais.

Apesar desses números serem chocantes – 1830 assassinatos em duas décadas – tais cifras estão muito aquém da realidade, representando tão somente a ponta de um iceberg de sangue e ódio. Não havendo estatísticas oficiais sobre crimes de ódio no Brasil, temos de nos valer de notícias de jornais e de outras fontes a fim de documentar tão cruel genocídio.

Com base nessa experiência a mais de duas décadas de coleta de informação, tratamento de dados, sua divulgação e implementação de políticas denunciadoras e mobilização da própria comunidade homossexual local contra crimes homofóbicos, o Grupo Gay da Bahia apresenta aqui, de forma didática e sintética, como implementar em todos os estados brasileiros, e quiçá nos demais países latino-americanos, Centros de Documentação e Denúncia de crimes contra homossexuais.

Denunciar a violência diuturna q se abate contra os/as amantes do mesmo sexo é o primeiro passo para a construção de nossa cidadania, na medida em que a maioria das pessoas, seja cidadão comum, sejam os representantes dos órgãos governamentais, desconhecem esta triste e dramática realidade: a cruel mortalidade de gays, travestis e lésbicas. Realidade encoberta pelo “complô do silêncio” e que necessita ser inadiavelmente denunciada a fim de impedir novas execuções.

Portanto, a divulgação de tais denúncias não pode ser rotulada de “vitimismo” na medida em que não consideramos as vítimas de tais homicídios como mártires ou heróis, mas presas de uma ideologia machista e violenta que há gerações vem repetindo a mesma sentença: “viado tem mais é que morrer!” Assim sendo, ao denunciar e analisar o homicídio de homossexuais, jamais os tratamos como “coitadinhos” ou incapazes de enfrentar e superar tais violências. Pelo contrário: retratamos realisticamente a força e maldade da homofobia com vistas a sensibilizar não só os donos do poder e a sociedade global, mas sobretudo as próprias vítimas dessa guerra sangrenta, a fim de que, reagindo e evitando situações de risco, não se tornem mais um número a engrossar tão infeliz estatística. Deixar de denunciar, com todas as cores e realismo, tais assassinatos e violações dos direitos humanos das minorias sexuais, não se indignar com tal carnificina, estas sim, são posturas condenáveis, posto que, como ensina a sabedoria popular, “quem cala, consente”, e a indignação, o grito e a denúncia são as principais armas dos oprimidos na luta pelo respeito e igualdade.

Ao compartilhar essa experiência nosso objetivo é estimular que em todos os estados do Brasil e demais países da América Latina e do resto do mundo, sejam criados programas semelhantes a fim de que, documentando e divulgando a crueldade dos crimes homofóbicos, possamos comover a sociedade e pressionar os poderes públicos de modo a erradicar do mundo tais assassinatos, acelerando assim a construção de uma nova sociedade mais fraterna e solidária onde o amor homossexual não termine numa poça de sangue.

Durante essas duas décadas em que o Grupo Gay da Bahia realizou o levantamento e divulgação do assassinato de homossexuais, contamos com apoio financeiro das seguintes entidades: European Foundation for Human Rights, Norwegian Foudation for Human Rights, International Gay and Lesbian Human Rights Comission, Threshold Foundation, Kimera Society, Henrich Boll Foundation/Iser, Banco Mundial/Bird, Ministério da Saúde, Unesco. A todas essas fundações, nossa gratidão e a certeza que muitos gays, travestis e lésbicas deixaram de ser assassinados graças a nossos ensinamentos divulgados em cartazes, folders, cartilhas e livros financiados por tais entidades.

Agradeço também, do fundo do coração a Jacques Jesus, Patrick Lorvie e Gustavo Almeida, pela correção cuidadosa e sugestões dadas a este Manual.

Em se tratando este ensaio de um Manual destinado a capacitar pessoas e entidades visando objetivos fundamentalmente políticos e humanitários, optamos por um estilo simples e direto. Embora tenhamos evitado propositalmente as discussões acadêmicas, incluímos nas notas finais algumas indicações bibliográficas que servirão de fio condutor àqueles que desejarem se aprofundar neste importante tema.

“Informações sobre vitimização de homossexuais no mais das vezes foram obtidos a partir de amostras e pesquisas realizadas pela própria comunidade gay e lésbica. Como a documentação sobre violência anti-gay não tem sido uma prioridade para a justiça criminal ou para os estudiosos, os próprios ativistas homossexuais consideraram necessário realizar suas próprias investigações. A qualidade metodológica e a amostra utilizadas em alguns destes levantamentos às vezes deixa a desejar. A falta de recursos também prejudica tais iniciativas. Apesar de tais problemas, os resultados destes surveys permitem reconstruir um quadro coerente e dramático dos crimes homofóbicos: um ponto a mais para os pesquisadores que realizam esses trabalhos.” (Gregory Herek: Hate Crimes. Confronting Violence Against Lesbians and Gay Men, 1992).