ANEXOS

Ações Governamentais em Defesa dos

Direitos Humanos dos Homossexuais

Propostas da Secretaria de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis (ABGLT)

I. Ações Governamentais a curto prazo

-          Adotar mecanismos de coleta e divulgação de informações sobre a situação sócio-demográfica dos homossexuais e o problema da violência anti-homossexual;

-          Proteger os homossexuais contra agressões e divulgação de idéias discriminatórias, seja pela imprensa, igreja ou qualquer outros meios de divulgação e informação;

-          Proceder a emenda da Constituição Federal alterando os Artigos 3 e 7 para incluir a proibição de discriminação por orientação sexual;

-          Garantir aos homossexuais a plena capacidade jurídica de assumir cargos em órgãos públicos, civis, militares e no setor privado;

-          Implementar um programa nacional de prevenção à violência contra os gays, lésbicas e travestis, obrigando-se que nas estatísticas policiais haja sempre referência específica aos crimes perpetrados em razão da orientação sexual das vítimas;

-          Propor a criação de uma Fundação ou Secretaria de Governo dirigida aos homossexuais, do mesmo modo como existem para as mulheres, negros e índios;

-          ?Apoiar a regulamentação da Parceria Civil Registrada entre pessoas do mesmo sexo, projeto em tramitação no Congresso através do projeto de lei n.º 1151/95;

-          Incentivar programas de orientação familiar e escolar com o objetivo de capacitar as famílias e professores no sentido de conferir às crianças e jovens homossexuais, o respeito a sua livre orientação sexual, prevenindo atitudes hostis e violentas inclusive o uso abusivo de terapias corretivas;

-          Incluir em todos os censos demográficos e  pesquisas oficiais do governo, quesitos relativos à orientação sexual dos brasileiros;

-          Incluir em todos os documentos oficiais e Programas de Direitos Humanos, a defesa da livre orientação sexual e da cidadania dos homossexuais, ao lado das demais minorias discriminadas;

-          Apoiar a produção de publicação de documentos científicos que contribuam para a divulgação de informações corretas e anti-discriminatórias contra os gays, lésbicas ou travestis;

-          Estimular que os livros didáticos enfatizem que muitos personagens históricos e celebridades foram praticantes da homossexualidade, eliminando os estereótipos negativos contra esta minoria sexual;

II. Ações Governamentais a médio e longo prazo

-          Capacitar profissionais de educação para promoverem em todos os níveis escolares e nos meios de comunicação, a consciência ética da tolerância das diferenças individuais, através da destruição do estereótipo depreciativo dos homossexuais;

-          Promover o reconhecimento, apoio e defesa do homossexual dentro dos diversos grupos. Promover campanhas contra a discriminação (homofobia) e incentivo do conhecimento das diferenças individuais nos meios de comunicação de alcance nacional;

-          Promover campanha junto aos profissionais de saúde e do direito para o esclarecimento relativo aos conceitos científicos e éticos legados à homossexualidade;

-          Incentivar ações que contribuam para a preservação da memória e fomento ‘a produção cultural e ao resgate da história da comunidade homossexual no Brasil;

-          Formular políticas compensatórias que promovam social e economicamente a comunidade homossexual, e que acompanhem os direitos e garantias conseguidos pelas demais minorias sociais;

-          Apoiar a criação de varas, promotorias e delegacias especializadas em crimes envolvendo os homossexuais como vítimas da homofobia.

Manual de Sobrevivência Homossexual ?

“Gay vivo não dorme com o inimigo: Dicas para evitar a violência anti-gay

1.      Evitar levar desconhecidos ou garotos de programa para casa. Prefira fazer programas em hotéis, motéis ou saunas;

2.      Investigue a vida da pessoa com quem pretende sair. Prefira pessoas conhecidas ou indicadas por amigos e só saia com alguém se tiver certeza que é de confiança;

3.      Nunca beba líquidos oferecidos pelo parceiro desconhecido. A bebida (ou chiclete) pode conter soníferos, o perigoso “Boa Noite, Cinderela”. Em um bar ou boate,? preste atenção em seu copo se precisar ir ao banheiro ou se ausentar; leve o copo consigo, ou, invente uma desculpa e peça outra bebida;

4.      Se levar alguém para casa, não o esconda do  porteiro, ou de vizinhos. Eles podem ajudá-lo na hora do perigo. É sempre bom ter uma boa relação com esse pessoal. Na hora do babado, eles podem ser solidários;

5.      Se for possível, demonstre para seu parceiro eventual que é gay assumido. Isso evita chantagem ou tentativa de extorsão;

6.      Não se sinta inferior. Não se mostre indefeso, evite demonstrar passividade, medo, submissão. Não cultive o tipo machão, ou pelo menos não mostre que o valoriza tanto; se ele lhe ameaçar, faça escândalo, ou em último caso, saia correndo e peça socorro aos vizinhos;

7.      Evite fazer programa com mais de um michê. Antes da transa, acerte todos os detalhes: preço, duração, preferências eróticas (se ele aceita, por exemplo, ser passivo): isto evita brigas e discussões;

8.      Não humilhe o parceiro. Não exiba jóias, riqueza ou símbolos de superioridade que despertem cobiça. O garoto de programa quase sempre é de classe inferior à sua;

9.      Se o encontro for na casa, tranque e esconda a chave. Não deixe armas, facas e objetos perigosos à vista; não se esqueça que você é dono da casa e deve dominar a situação;

10. Se for agredido, procure a polícia, peça exame de corpo delito e denuncie o caso aos grupos de ativistas homossexuais. Lembre-se de que as Delegacias de Polícia são públicas. Se foi mal tratado pelo ofic?ial, chame o Delegado Titular, se ele não estiver chame o plantonista. Se mesmo assim, for mal atendido, entre com uma ação contra a delegacia. Não tenha medo: é legal ser homossexual!

BIBLIOGRAFIA SOBRE HOMOFOBIA

E CRIMES HOMOFÓBICOS

A bibliografia internacional e as páginas da internet sobre crimes de ódio e crimes homofóbicos, tanto em seus aspectos jurídicos, psicológicos e de direitos humanos vem crescendo significativamente. É fundamental conhecer tais estudos para argumentar a adequação de caracterizar os “crimes homofóbicos” como um tipo particular de “crime de ódio”. Infelizmente, poucos são os títulos disponíveis em português.

AGUERO, Joseph E; BLOCH, Laura; BYRNE, Donn

The Relationship among Sexual Beliefs, Attitudes, Experience and Homophobia. Journal of Homosexuality, 1984, 10, 1-2, fall, 95-107.

BAIRD, Barbara

The role of the state in the regulation of sexuality: the police and violence against lesbians and gay men. Flinders Journal Of Law Reform, 2, 2, December 1997, 75-86.

BECKETT, Lori; DENBORPUGH, David. BECKETT.

Homophobia: implications for mainstream policy and practice. Promoting Gender Equity Conference (1995: Canberra,? ACT). Proceedings, (1995): 391-406.

BELKNAP, Joanne; Herek, Gregory; BERRILL, Kevin T (ed).

Hate Crimes: Confronting Violence against Lesbians and Gay. Criminal Justice Review, 1995, 20, 1, spring, 81-83.

BERRILL, Kevin T.

Anti-Gay Violence and Victimisation in the United States: Na Overview. Journal of Interpersonal Violence, 1990, 5, 3, Sept, 274-294.

BLUMENFELD, Warren J.

Homophobia: How we all pay the price.

Boston, Beacon Press, 1992.

Comision Ciudadana de México Contra Crimines de Odio por Homofobia, Reporte de Crimines, Investigacion Hemerografica, México, DF, 1998.

COMSTOCK, Gary D.

Violence against Lesbians and Gay Men. New York, Columbia University Press, 1991.

DE CECCO, John

Homophobia in American Society: Bashers, Baiters and Bigots.

New York, Hraringnton Park Press, 1985.

EDWARDS, George R.

A Critique of Creatinist Homophobia. Journal of Homosexuality, 1989-90, 18, 3-4, 95-118.

EHRLICH, Howard J.

The Ecology of Anti-Gay Violence. Journal of In?terpersonal Violence, 1990, 5, 3, Sept, 359-365.

GRUPO GAY DA BAHIA

Manual de Sobrevivência Homossexual. Salvador, Editora Grupo Gay da Bahia, 1995.

HARRY, Joseph

Conceptualising Anti-Gay Violence. Journal of Interpersonal Violence, 1990, 5, 3, Sept, 350-358.

HERDT, Gilbert

The Protection of Gay and Lesbian Youth. Harvard Educational Review, 1995, 65, 2, summer, 31?5-321.

HEREK, Gregory M.

The Context of Anti-Gay Violence: Notes on Cultural and Psychological

Heterosexism. In Cleaver, R. and Muers, P. eds., A Certain Terror: Heterosexism, Militarism, Violence and Charge, 1993, 221-233.

HEREK,G. M., & BERRILL, K.

Documenting the victimisation of lesbians and gay men: Methodological issues, Journal of Interpersonal Violence, 5, 3, 1990, 301-315.

HEREK, Gregory & BERRILL, Kevin (eds).

Hate Crimes, Confronting Violence Against Lesbians and Gay Men.

Newbury Parkl, Sage Publications, 1992.

HEREK, G. M.; GILLIS, J. R.; GLUNT, E. K.

Hate crime victimisation among lesbian, gay and bisexual adults: Prevalence, psychological correlates, and methodological issues. Journal of Interpersonal Violence, 12, 2, 1997, 195-215.

HILTON, Bruce

A Homofobia tem cura? Rio de Janeiro, Ediouro, 1992.

HUDSON, Walter W.; RICKETTS, Wendell A.

A Strategy for the Measurement of Homophobia. Journal of Homosexuality, 1980, 5, 4, summer, 357-372.

HUNSBERGER, Bruce

Fundamentalism, Right-Wing Authoritarianism and Hostility toward Homosexuals in Non-Christian Religious Group. International Journal for the Psychology of Religion, 1996, 6, 1, 39-49.

JENNESS, Valerie; BROAD, Kendal L.

Anti-violence Activism and the (In)Visibility of Gender in the Gay/Lesbian and Women’s Movements. Gender & Society, 1994, 8, 3, Sept, 402-423.

JUNG, P.; SMITH, R.

Heterosexism: Na Ethical Challenge. Albany State, University of New York Press, 1993.

KLINGER, Rochelle L.

Gay Violence. Journal of Gay & Lesbi?an Psychoterapy, 1995, 2, 3, 119-134.

LEVIN, Jack; MCDEVITT, Jack

Hate Crime: The Rising Tide of Bigotry and Bloodshed. New York, Plenum Press, 1993.

MASON, Angela; PALMER, Anya

Queer Bashings: A National Survey of Hate Crimes Against Lesbians and Gay Men. Stonewall, London, 1996.

MASON, G.; TOMSEN, S. (eds.)

Homophobia violence. Hawkins Press, Leichhardt, NSW, 1997.

MILLER, Brian; HUMPHREYS, Laud

Lifestyles and Violence: Homosexual Victims of Assault and Murder.

Qualitative Sociology, 1980, 3, 3, fall, 169-185.

MOTT, LUIZ.

“Os homossexuais: as vítimas principais da violência”. In: Velho, Gilberto & Alvito, M. – Cidadania e Violência, Rio de Janeiro, Editora UFRJ/Fundação Getúlio Vargas, 1996.

MOTT, Luiz

Epidemic of Hate. Violation of Human Rights of Gays, Lesbians and Travestites in Brazil. S. Francisco, International Gay and Lesbian Human Rights Comission, 1996.

MOTT, Luiz

Homofobia: Violação dos Direitos Humanos e Assassinato de Homossexuais no Brasil. S. Francisco, International Gay and Lesbian Human Rights Comission, 1997.

MOTT, Luiz

“O crime Homofóbico: Viado tem mais? é que morrer!” Discursos Sediciosos: Crime, Direito e Sociedade. Ano 2, n.º 4, 1997, p. 121-130.

MOTT, Luiz

Violação dos Direitos Humanos e Assassinato de Homossexuais no Brasil, 1999, Salvador, Editora Grupo Gay da Bahia, 2000.

OSTERMAN, Mary

Homophobia is a Social Disease. Evanston, Kinheart, 1987.

O’DONOHUE, W.; CASSELLES, C.

Homophobia: Conceptual, Definitional, and Value Issues. Journal of Psychology and Behavioural Assessment, 15, 3, 1993, 177-95.

PARR, Suzanne

Homophobia: a Weapon of Sexism. Little Rock, Women’s Project, 1988.

PROULX, Rich

Homophobia in Northeastern Brazilian University Students. Journal of Homosexuality, 1997, 34, 1, 47-56.

ROTHB?LUM, E.; BOND, L.

Preventing Heterosexism and Homophobia. Thousand Oaks, Cal., Sage, 1996.

SPAGNOL, Antônio Sérgio

O DESEJO MARGINAL: Violência nas relações homossexuais na cidade de São Paulo, dissertação de Mestrado, Pós-graduação em Sociologia, FFLCH – USP, 1996.

TOMSEN, Steve

Hatred, murder & male honour: gay homicides and the “homosexual panic defence”. Criminology Australia, v. 6, nº 2, Nov 1994: 2-6.

  /span>

TOMSEN, Stephen

Sexual identity and victimhood in gay hate murder trials. In: Faces of Hate: Hate Crime in Australia, (1997): 97-114.

TOMSEN, Stephen; GEORGE, Allen

The criminal justice response to gay killings: research findings. Current Issues in Criminal Justice, v. 9, n.º 1. July 1997: (56)-70.

WALTERS, A.

Using Visual Media to Reduce Homophobia. Journal of Sex Education and Therapy, 20, 2, 1994, 92-100.