Mobilização Política  

Todo o enorme trabalho na realização da pesquisa sobre violação dos direitos humanos e assassinatos homofóbicos, sua sistematização, gastos com a publicação dos resultados e divulgação na mídia e entre as autoridades, tudo isso tem um único objetivo: a erradicação destes bárbaros crimes homofóbicos que ceifam a vida de milhares de jovens e adultos, mulheres e homens, condenados à morte  por  terem praticado um único “crime”: amar pessoas do mesmo sexo.

Assim sendo, a finalidade última da realização de todo este trabalho é documentar esta verdadeira guerra anti-homossexual capitaneada pela sociedade heterossexista – um crime mortal a cada dois dias! Seu fim é mobilizar os próprios interessados – gays, travestis, transexuais e lésbicas –, assim como a sociedade em geral, a fim de erradicar condutas tão hediondas. A mobilização política, portanto, é passo fundamental para o êxito de nosso projeto na construção de uma nova sociedade  onde as discriminações e homicídios homossexuais se tornem peças do museu dos horrores.

Portanto, tendo o dossiê em mãos, além da ampla divulgação junto à mídia e às autoridades e grupos específicos, visualizamos quatro medidas básicas na maximização de seu desdobramento político:  

-contactos com autoridades ligadas à área da segurança pública e direitos humanos;

-acompanhamento do inquérito e processo nas instâncias policiais e judiciais;

-mobilização dos familiares das vítimas;

-produção de material informativo e preventivo.

Um primeiro momento da mobilização política contra crimes homofóbicos  é a pressão junto ao poder público e à sociedade civil, a fim de investigar, processar e punir exemplarmente os criminosos, evitando assim que a impunidade, hoje tão generalizada, sirva de estímulo à prática de novos homicídios. Como disse um Secretário de Segurança Pública de São Paulo, “assassinato de homossexual é contagioso. Se esses crimes não são reprimidos imediatamente, podem se transformar em epidemia”.

Neste sentido, além do envio sistemático e dirigido do dossiê a todas aquelas supracitadas autoridades civis e militares, do executivo, legislativo e judiciário, convém marcar audiência com os respectivos titulares a fim de discutir e propor medidas concretas com vistas a diminuir e erradicar tal violência.

Para tanto, é fundamental que além do próprio dossiê, os dirigentes do grupo homossexual ou de entidades de direitos humanos que coordenam este trabalho, assim como os responsáveis pela elaboração do dossiê, levem consigo diversos exemplares, na entrevista com as diferentes autoridades, além de uma “Representação” de uma ou duas páginas com as principais reivindicações e sugestões com vistas a debelar tais crimes. No final deste Manual, em anexo, estão arroladas algumas propostas da Secretaria de Direitos Humanos da ABGLT que podem servir de inspiração para a elaboração da “Representação”, embora cada grupo regional tenha certamente medidas específicas a propor.

Insistimos: nunca se deve ir a uma entrevista com o Secretário de Segurança Pública ou Comandante da Polícia Militar, ou outra autoridade governamental, sem Ter uma lista clara e precisa de sugestões e reivindicações viárias que devem ser discutidas com a autoridade, estabelecidos prazos e cobrada sua concretização algumas semanas depois.

Cada grupo organizará sua lista de autoridades mais estratégicas a quem visitar e cobrar medidas efetivas de maior proteção e segurança da “comunidade homossexual”, assim como a apuração dos crimes e julgamentos dos criminosos.

Devem ser visitados obrigatoriamente quando menos os Delegados Titulares de Homicídio das demais delegacias onde foram registrados crimes homofóbicos; o Secretário de Segurança Pública e de Direitos Humanos; os Juízes das Varas Crimes e Presidentes das Comissões de Direitos Humanos da Câmara, Assembléia e OAB. O contacto com o Governador e Prefeito pode ser politicamente muito significativo na medida em que ajudam a pressionar as autoridades do segundo escalão para que recebam em audiência os líderes homossexuais e para que ponham em prática com urgência as medidas sugeridas na referida “Representação”.

Nunca é demais recordar que qualquer uma dessas atividades do grupo devem ser previamente divulgadas através de release na mídia local, pois no caso de tais contactos políticos virem a ser publicados nos periódicos, funcionam como força de pressão junto às autoridades governamentais.

É igualmente importante a organização de uma pasta com recortes de jornais contendo tudo o que foi publicado relativamente a esta campanha, pois no momento destas entrevistas com as autoridades, tal book serve para mostrar-lhes a seriedade do trabalho e quanto a mídia tem se interessado pelo assunto. Deve-se também levar a pasta original dos assassinatos, com as fotografias mais chocantes eventualmente conseguidas no IML, pois causam grande impacto nas autoridades, beneficiando nossos objetivos.

Já referimos à importância de se organizar um fichário a fim de facilitar o acompanhamento sobre a situação dos inquéritos e julgamentos nos respectivos órgãos públicos, telefonando e realizando visitas às Delegacias e ao Fórum para pressionar aqueles casos que nos parecem vir recebendo menor atenção. Outra forma de pressionar tais autoridades é enviar frequentes cartas cobrando rapidez no processo e severidade na punição dos culpados – cartas que podem causar maior pressão se forem divulgadas nos jornais locais. Tal pressão tem como objetivo,  repetimos,  não só a apuração e rapidez no julgamento dos criminosos como estimular o poder público na implantação de medidas governamentais de curto, médio e longo alcance a fim de erradicar crimes homofóbicos, incluindo a criação de um serviço telefônico de disque denúncia homossexual, a coleta sistemática de estatísticas sobre crimes homofóbicos, a capacitação de policiais no trato da comunidade GLS, etc.

O contacto com os parentes das vítimas a fim de obter seu apoio na pressão junto às autoridades deve sempre ser priorizado pelos ativistas do grupo homossexual ou de direitos humanos, muito embora lastimavelmente, famílias há que por vergonha e homofobia internalizada, prefiram negar a homossexualidade dos filhos, recusando-se a participar desta corrente defensora dos direitos humanos.

Logo que um homossexual foi assassinado, é importantíssimo entrar imediatamente em contacto com sua família, hipotecando nossa total solidariedade, informando sobre os objetivos do grupo e nossa experiência em pressionar o poder público para prender e julgar o autor de tanto sofrimento.

Em se tratando de travestis, coloca-se ainda o problema da identificação civil da vítima, pois muitas travestis não possuindo documentos, nem se conhecendo a residência de seus familiares, correm o risco de ser enterradas como indigentes. Nestes casos, deve-se realizar rápida investigação junto às demais travestis que conheciam a vítima a fim de tentar localizar algum parente que se encarregue dos trâmites do enterro.

Obtida a boa intenção dos pais, irmãos ou parentes da vítima de trabalhar em parceria com o grupo homossexual, devem-se estreitar os laços de comunicação, escolhendo-se um dos membros mais comprometidos como canal principal de contacto, telefonando de vez em quando, informando sempre, com antecedência, o horário das sessões de audiência e julgamento, encarregando-o de por conta própria, igualmente acompanhar pari passu o andamento do processo.

Sempre que houver a presença da imprensa e televisão em qualquer atividade ligada a estes assassinatos, é fundamental que ao menos algum membro da família se faça presente e seja entrevistado para relatar todo o sofrimento dos familiares pela perda de seu parente querido: tais depoimentos provocam grande empatia popular no apoio a nossa causa.

Importantíssima também é a presença de familiares e amigos da vítima em todas as sessões do fórum, pois servem de contraponto face à encenação orquestrada por advogados astutos, que conseguem mudar a imagem de assassinos perigosos e frios, em vítimas indefesas e humildes que declaram ter matado o perverso homossexual a fim de se defenderem contra seu pecaminoso assédio sexual. A imagem verdadeira e pungente da mãe da vítima ou de seus parentes mais próximos fala por si, desmascarando a tão comum tentativa homofóbica de transformar o réu em vítima.

Outra estratégia de mobilização política contra crimes homofóbicos é divulgar depoimentos de homossexuais que foram vítimas de agressões, escapando por pouco de serem assassinados. Revelar o modo de agir dos agressores e a reação da vítima pode fornecer pistas e alertar os próprios gays como evitarem ser as próximas vítimas.

Um recurso não menos importante, embora dificultoso, nesta campanha para erradicar a criminalidade homofóbica é tentar entrevistar os próprios assassinos na casa de detenção. Tal contacto no mais das vezes é inviabilizado pela hostilidade do réu vis a vis em relação aqueles que defendem os direitos humanos de suas  vítimas: mais de uma vez assassinos de homossexuais chegaram a prometer vingança contra os líderes do Grupo Gay da Bahia, por termos pressionado e auxiliado a polícia e a justiça na sua prisão e julgamento.

Caso se tenha acesso a tais presidiários, uma entrevista, de preferência gravada ou filmada, pode ser extremamente útil para melhor se conhecer os subterrâneos da alma de um caso extremo e protótipo da homofobia, seus argumentos de acusação e defesa. A discussão dessa entrevista com especialistas multidisciplinares da área de Psicologia e Sociologia pode ser de extrema utilidade para se propor soluções e este grave problema, norteando-se pelo mais estrito profissionalismo, ética e eficiência.

Temos demonstrado ao longo destas páginas que para diminuir e erradicar os crimes homofóbicos faz-se necessário a conjugação de pelo menos três estratégias principais: a mudança de mentalidade da sociedade em geral, sobretudo das novas gerações, a fim de que, através da  educação sexual, aprendam a  conviver e respeitar a diversidade sexual, desenvolvendo sentimentos de tolerância face aos grupos diferenciados; o empenho das autoridades governamentais aprovando leis que  garantam a cidadania plena das minorias sexuais, investigando e punindo exemplarmente os autores de discriminações e crimes homofóbicos; e finalmente, a mobilização dos próprios homossexuais, assumindo-se e afirmando sua identidade, evitando situações de risco e denunciando qualquer tipo de discriminação, ameaça ou violência homofóbicas. Neste sentido, com vistas a mobilizar de forma mais eficiente os diferentes subgrupos que compõem a comunidade homossexual local, consideramos da maior importância a produção de materiais específicos que transmitam informações práticas e eficazes de como evitar, reagir e escapar ileso à violência homofóbica. Esta é a quarta medida básica que propomos na maximização do desdobramento político tendo o dossiê de crimes homofóbicos como propulsor.

Em anexo incluímos um capítulo do Manual de Sobrevivência Homossexual, que deverá ser adaptado a cada realidade regional específica, e cuja distribuição junto à população homossexual poderá reduzir significativamente os crimes homofóbicos.

Outra solução importante para se erradicar os crimes homofóbicos é realizar de quando em vez grupos de discussão, work-shops, palestras e debates tendo como tema a segurança individual e a evitação de violência anti-homossexual. Cartazes e folhetos devem ser distribuídos nas áreas mais frequentadas da cena gay, indicando quais os locais de pegação e engate que oferecem maior risco de violência. Fotos de conhecidos e costumazes agressores ou exploradores de gays e de assassinos foragidos devem igualmente ser distribuídas e afixadas nos locais de maior visibilidade, como forma de  evitar futuras vítimas, sempre com  o telefone e endereço do grupo gay ou de direitos humanos, a fim de receber denúncias de novos casos de agressão, extorsão ou violência anti-homossexual.

Este material educativo e instrucional deve visar não só a autodefesa e reforço da cidadania dos gays, travestis e lésbicas, mas também a sociedade global, sensibilizando a todos para apoiar os direitos humanos e cidadania dos homossexuais. Os donos e gerentes das pensões e motéis mais frequentados por casais do mesmo sexo devem igualmente ser advertidos para precaver-se a fim de que seus estabelecimentos comerciais sejam palco de assassinatos, exigindo documentos dos frequentadores, dirigindo-se ao quarto no caso de se ouvir algum grito ou conduta suspeita, chamando a polícia quando houver agressões ou qualquer violência anti-homossexual.

Por meio das tabelas anuais do dossiê temos o perfil das categorias de homossexuais mais expostos a crimes homofóbicos, assim como o modus operandi mais praticado pelos delinquentes: com base em tais dados, o grupo homossexual deve concentrar sua preocupação especialmente em alertar e transmitir a essas categorias mais vulneráveis, como evitar situações de risco e sobrevivência face a esta verdadeira guerra que já dizimou tantos e tantos cabeleireiros, profissionais do sexo – os dois grupos mais vitimizados no Brasil pelos crimes homofóbicos.

Ainda com o intuito de dar maior visibilidade pública à gravidade da homofobia e sensibilizar a população homossexual, uma outra medida pode ser implementada: a realização de atos públicos e manifestações em frente ao Fórum ou às Delegacias por ocasião da prisão ou julgamento de assassinos de gays, travestis ou lésbicas. Meia dúzia de pessoas segurando uma ou duas faixas e cartazes com palavras de ordem clamando por justiça, denunciando a violência anti-homossexual já são suficientes para chamar a atenção das autoridades e dar boas fotos para os jornais e televisões, contribuindo para conferir respeitabilidade ao movimento homossexual e pressionar favoravelmente por nossa causa. A realização da missa de sétimo dia, a concentração de ativistas com velas acesas no local do crime, com participação dos familiares da vítima e simpatizantes de outras ONGs também são estratagemas que dão visibilidade e reforçam nossa luta pelos direitos humanos.