Período Pré-1964

Em sentido lato, pode-se afirmar que todas as lutas pela afirmação da dignidade humana e da cidadania e pela superação das injustiças sociais no Brasil, no longo período pré-1964, foram lutas de afirmação dos direitos humanos.

Incluem-se, nessa conceituação, lato sensu, desde a resistência dos povos indígenas à destruição do seu ser, do seu poder e do seu saber por parte dos conquistadores europeus, até a luta armada dos negros, nos quilombos (como ocorreu em Palmares, sob a liderança de Zumbi), em defesa de sua identidade e liberdade.[1]

Podem também ser chamadas de lutas pelos direitos humanos as revoltas populares contra vários tipos de opressão por parte do Estado e das elites dominantes, em cada época histórica. Entram nesse rol as iniciativas de resistência dos índios e dos negros, no Brasil colonial. Quanto aos primeiros, observa Bóris Fausto: “Os índios que se submeteram ou foram submetidos sofreram a violência cultural, as epidemias e mortes. Do contato com o europeu resultou uma população mestiça, que mostra, até hoje, sua presença silenciosa na formação da sociedade brasileira. Uma forma excepcional de resistência dos índios consistiu no isolamento, alcançado através de contínuos deslocamentos para regiões cada vez mais pobres. Em limites muito estreitos, esse recurso permitiu a preservação de uma herança biológica, social e cultural. Mas, no conjunto, a palavra “catástrofe” é mesmo a mais adequada para designar o destino da população ameríndia. Milhões de índios viviam no Brasil na época da conquista e apenas cerca de 250 mil existem nos dias de hoje”.[2]

A respeito dos negros, afirma o mesmo renomado historiador: “Seria errôneo pensar que, enquanto os índios se opuseram à escravidão, os negros a aceitaram passivamente. Fugas individuais ou em massa, agressões contra senhores, resistência cotidiana fizeram parte das relações entre senhores e escravos, desde os primeiros tempos. Os quilombos, ou seja, estabelecimentos de negros que escapavam à escravidão pela fuga e recompunham no Brasil formas de organização social semelhantes às africanas, existiram às centenas no Brasil colonial. Palmares - uma rede de povoados situada em uma região que hoje corresponde em parte ao Estado de Alagoas, com vários milhares de habitantes - foi um desses quilombos e certamente o mais importante. Formado no início do século XVII, resistiu aos ataques de portugueses e holandeses por quase cem anos, vindo a sucumbir, em 1695, às tropas sob o comando do bandeirante Domingos Jorge Velho”.[3]

Ideais de liberdade e justiça social estiveram presentes nos movimentos de rebeldia como a Inconfidência Mineira (1789), a Conjuração dos Alfaiates (1798) e a Revolução Pernambucana de 1817, assim como nas revoltas provinciais, como a Cabanagem, no Pará (1835-1840), a Guerra dos Cabanos, em Pernambuco (1832-1835), a Sabinada, na Bahia (1837-1838), a Balaiada, no Maranhão (1838-1840) e a Guerra dos Farrapos ou Farroupilhas, no Rio Grande do Sul (1836-1845).Mais tarde, o movimento contra a abolição da escravatura representou mais um momento em favor da modernização da sociedade brasileira.

No início da República, a saga de Antônio Conselheiro, em Canudos, no sertão da Bahia, durante quatro anos (1893-1897), também é assinalada como um marco de rebeldia e de busca da utopia de uma vida comunitária, justa e fraterna, ideal esse entremeado com a luta anti-republicana e com o sonho da volta da monarquia.

O substrato histórico da luta pelos direitos humanos no Brasil pode igualmente ser encontrado, ainda na Primeira República, na incipiente organização da classe trabalhadora, enquanto tal, em um contexto de profundas mudanças econômicas. Para isto, contribuíram decisivamente os anarquistas utópicos e os anarco-sindicalistas, inspirados em Saint-Simon, Fourier e noutros pensadores/militantes europeus.[4]

Ainda antes que as Nações Unidas proclamassem a Carta e a Declaração dos Direitos Humanos, as lutas sociais convergentes com esses direitos, em sentido lato, foram-se acumulando no Brasil. Um outro momento fundamental foi a resistência ao arbítrio do Estado Novo getulista, tão bem retratada, por exemplo, na obra de Graciliano Ramos (“Memórias do Cárcere” e outros textos). Antes mesmo de 1964, o regime getulista já reprimira duramente os movimentos populares e as correntes de esquerda, na última parte dos anos 30.

O período democrático entre 1945 e 1964 foi marcado por um acúmulo organizativo por parte dos movimentos sociais e sindicais. Nacional-desenvolvimentismo e populismo, tentativas de golpes militares, organização política e sindical progressiva dos trabalhadores rurais, greves urbanas, luta por reformas de base, tudo isto resume e simboliza essa fase de transformações significativas no Brasil.

Nesse contexto, vão sendo implementados, na prática, através de um processo de conquista de espaços políticos, os direitos sociais e econômicos, políticos e culturais. O golpe militar de 1964, respaldado por elites civis, significa uma interrupção autoritária desse processo e marca uma nova etapa na luta pelos direitos humanos no Brasil.[5]