Constituição do Estado de Pernambuco

Sumário

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Decretos Legislativos

Decreto Legislativo nº 01, de 18 de outubro de 1991
Decreto Legislativo nº 02, de 21 denovembro de 1991
Decreto Legislativo nº 03, de 17 de março de 1992
Decreto Legislativo nº 04, de 16 de novembro de 1993
Decreto Legislativo nº 05, de 16 de novembro de 1993
Decreto Legislativo nº 06, de 15 de novembro de 1994
Decreto Legislativo nº 07, de 27 de junho de 1996
Decreto Legislativo nº 08, de 19 de junho de 1997

Emenda Constitucional

Emenda Constitucional nº 01, de 22 de fevereiro de 1992
Emenda Constitucional nº 02, de18 de maio de 1992
Emenda Constitucional nº 03, de 22 de junho de 1992
Emenda Constitucional nº 04, de 22 de julho de 1994
Emenda Constitucional nº 05, de 07 de dezembro de 1994
Emenda Constitucional nº 06, de 28 de dezembro de 1995
Emenda Constitucional nº 07, de 28 de dezembro de 1995
Emenda Constitucional nº 08, de 28 de dezembro de 1995
Emenda Constitucional nº 09, de 28 de dezembro de 1995
Emenda Constitucional nº 10, de 10 de dezembro de 1996
Emenda Constitucional nº 11, de 19 de dezembro de 1996
Emenda Constitucional nº 12, de 27 de junho de 1997
Emenda Constitucional nº 13, de 07 de outubro de 1997
Emenda Constitucional nº 14, de 27 de junho de 1997
Emenda Constitucional nº 15, de janeiro de 1999
Emenda Constitucional nº 16, de junho de 1999
Emenda Constitucional nº 17, de 22 de julho de 1999
Emenda Constitucional nº 18, de 28 de outubro de 1999
Emenda Constitucional nº 19, de 15 de dezembro de 2000
Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 2000
Emenda Constitucional nº 21, de 28 de junho de 2001

Leis Complementares

Lei Complementar nº 01, de 12 de julho de 1990
Lei Complementar nº 03, de 22 de agosto de 1990
Lei Complementar nº 09, de 02 de agosto de 1993
Lei Complementar nº 13, de 30 de janeiro de 1995
Lei Complementar nº 16, de 08 de janeiro de 1996
Lei Complementar nº 17, de 30 de dezembro de 1996

Leis

Lei nº 10.548, de 07 de janeiro de 1991
Lei nº 11.190, de 07 de janeiro de 1991

Preâmbulo

Preâmbulo

Título I - Dos Princípios Fundamentais

Princípios Fundamentais

Título II - Da Organização do Estado e seus poderes

Capítulo I - Da Competência do Estado

Competência do estado

Capítulo II - Do Poder Legislativo

Seção I - Disposições Preliminares

Disposições Preliminares

Seção II - Das Atribuições do Poder Legislativo

Atribuições do Poder Legislativo

Seção III - Do Processo Legislativo

Processo Legislativo

Seção IV - Das Comissões Parlamentares

Comissões Parlamentares

Seção V - Da Fiscalização Financeira, Orçamentária Operacional

Subseção I - Da Fiscalização
Subseção II - Do Tribunal de Contas do Estado

Capítulo III - Do Poder Executivo

Seção I - Do Governador e do Vice-Governador

Governador e do Vice-Governador

Seção II - Das Atribuições do Governador do Estado

Atribuições do Governador do Estado

Seção III - Da Responsabilidade do Governador

Responsabilidade do Governador

Seção IV - Do Vice-Governador

Vice-Governador

Seção V - Dos Secretários de Estado

Secretários de Estado

Capítulo IV - Do Poder Judiciário

Seção I - Disposições Gerais

Disposições Gerais

Seção II - Do Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça

Seção III - Dos Juízes de Direito

Juízes de Direito

Capítulo V - Das Funções Essenciais a Justiça

Seção I - Do Ministério Público

Ministério Público

Seção II - Da Advocacia Pública

Advocacia Pública

Seção III -Defensoria Pública

Defensoria Pública

Título III - Da Organização Municipal e Regional

Capítulo I - Do Município

Seção I - Disposições Preliminares

Disposições Preliminares

Seção II - Da Câmara Municipal e dos Vereadores

Câmara Municipal e Vereadores

Seção III - Do Processo Legislativo Municipal

Processo Legislativo Municipal

Seção IV - Da Fiscalização Financeira dos Municípios

Fiscalização Financeira dos Municípios

Seção V - Do Prefeito e do Vice-Prefeito

Prefeito e do Vice-Prefeito

Seção VI - Da Intervenção do Estado no Município

Intervenção do Estado no Município

Seção VII - Da Responsabilidade do Prefeito

Responsabilidade do Prefeito

Capítulo II - Das Regiões

Seção I - Das Regiões em geral

Regiões em geral

Seção II - Do Distrito Estadual de Fernando de Noronha

Distrito Estadual de Fernando de Noronha

Título IV - Da Administração Pública

Capítulo I - Dos Princípios da Administração

Princípios da Administração

Capítulo II - Dos Servidores Públicos

Servidores Públicos

Capítulo III - Dos Militares do Estado

Militares do Estado

Capítulo IV - Do Sistema de Segurança Pública

Sistema de Segurança Pública

Título V - Da Tributação e Do Orçamento

Capítulo I - Do Sistema Tributário Estadual

Seção I - Dos Princípios Gerais

Princípios Gerais

Seção II - Dos Impostos Pertencentes ao Estado

Impostos Pertencentes ao Estado

Seção III - Da Repartição das Receitas Tributárias

Repartição das Receitas Tributárias

Capítulo II - Dos Orçamentos

Orçamentos

Título VI - Da Ordem Econômica

Capítulo I - Do Desenvolvimento Econômico

Desenvolvimento Econômico

Capítulo II - Da Defesa do Consumidor

Defesa do Consumidor

Capítulo III - Da Política Urbana

Seção I - Da Política Habitacional

Política Habitacional

Seção II - Do Desenvolvimento Urbano

Desenvolvimento Urbano

Capítulo IV - Da Política Agrícola e Fundiária

Política Agrícola e Fundiária

Capítulo V - Do Sistema de Fomento Estadual

Sistema de Fomento Estadual

Título VII - Da Ordem Social

Capítulo I - Da Seguridade Social

Seção I - Disposições Gerais

Disposições Gerais

Seção II - Da Saúde

Saúde

Seção III - Da Previdência Social

Previdência Social

Seção IV - Da Assistência Social

Assistência Social

Capítulo II - Da Educação, Da Cultura, Do Desporto e Do Lazer

Seção I - Da Educação

Educação

Seção II - Da Cultura

Cultura

Seção III - Do Desporto e Do Lazer

Desporto e Lazer

Capítulo III - Da Ciência e Da Tecnologia

Ciência e Tecnologia

Capítulo IV - Do Meio Ambiente

Seção I - Da Proteção ao Meio Ambiente

Proteção ao Meio Ambiente

Seção II - Da Proteção do Solo

Proteção do Solo

Seção III - Dos Recursos Minerais

Recursos Minerais

Seção IV - Dos Recursos Hídricos

Recursos Hídricos

Capítulo V - Da Família, Da Criança, Do Adolescente e Do Idoso

Família, Criança, Adolescente e Idoso

Título VIII - Disposições Constitucionais Finais

Disposições Constitucionais Finais