A Pró-Saúde-Hospital Maria Alice Fernandes abre
hoje, às 10 h, uma programação comemorativa em referência aos 10
anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O
evento é voltado para funcionários, pais e acompanhantes das crianças
internadas no hospital e consiste em exposição do trabalho do
fotojornalista Teotônio Roque, que produziu 22 fotos inspiradas nos
artigos do ECA, sendo encerrada com uma palestra do juiz da 1ª Vara da
Infância e da Juventude, José Dantas de Paiva, na sexta-feira, dia
14/07, às 16 h.
O ECA se sustenta em dois pilares básicos: a concepção
da criança e do adolescente como sujeitos de direitos e a afirmação
de sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. No caso do
Maria Alice, o Estatuto é um dos instrumentos básicos do hospital, por
ser um estabelecimento essencialmente de atendimento pediátrico. O
artigo 12 do Capítulo I, por exemplo, exige dos estabelecimentos de saúde
proporcionarem condições para a permanência em tempo integral de um
dos pais ou responsável nos casos de internação de criança ou
adolescente.
Na opinião da assistente social Glaubene Lima, do
Serviço Social do HMAF, o Estatuto funciona não só como uma obrigação
para o hospital ou direito para a criança, mas serve como um aliado ao
tratamento. "Ele funciona como o elo de ligação entre a casa do
paciente e o hospital ao garantir a presença dos pais no hospital. Com
isso, a criança se sente mais segura, menos angustiada e conseqüentemente
a cura será bem mais rápida", explica.
A permanência dos pais durante a estada no Hospital
também permite à equipe médica conhecer um pouco mais sobre as crianças
e o modo como elas são tratadas por seus pais. Isto ajuda a detectar
maus hábitos ou até mesmo maus tratos, e neste último caso, o serviço
social aciona o Conselho Tutelar ou órgãos voltados para garantir a
integridade das crianças como o S.O.S. Criança, como está previsto no
Estatuto.